ARTIGOS/NOTÍCIAS

Taxas de Juros, Inflação e Crescimento Econômico no Brasil

Vimos em recentes notícias nos mais variados meios de comunicação que o Banco Central, através da última reunião do COPOM realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2024 aumentou a taxa de juros básica da economia (Selic) em 0,25%, passando de um patamar de 10,50% ao ano para 10,75% ao ano.

Tal aumento da taxa de juros objetivou reduzir ou estabilizar os índices de inflação, mais precisamente o IPCA que se mostrou acima do centro da meta de 3,5% ao ano, chegando quase no seu limite superior de 4,5%, atingindo uma expectativa de inflacionária  segundo o relatório focus para os anos de 2024 e 2025 de 4,4% e 4,0% respectivamente.

Verificou-se que um dos fatores que elevaram os índices da expectativa de inflação foram as ocorrências dos aumentos dos níveis de atividades econômicas domesticas, determinadas fundamentalmente pelo crescimento do PIB acima do esperado no último trimestre, previa-se um crescimento de 0,5% quando a economia brasileira respondeu com um crescimento de aproximadamente  1,40%. A performance do PIB do último trimestre fez com que o Ministério da Fazenda revisasse a meta de crescimento do PIB do ano de 2024 que era de 2,5% ao ano passando para 3,2% ao ano.

A Ata da reunião do Copom também apresenta que a pressão inflacionária, ocorre, dentre outros fatores, pela dinâmica expansionista da economia e baixa oferta da força de trabalho para atender as demandas de alguns setores intensivos em mão de obra, fazendo com que os níveis salários cresçam acima do nível de produtividade em setores pontuais, mas que de certa forma são relevantes para a economia brasileira. Um outro fator determinante foram as concessões de créditos para as famílias, as quais de certa forma, direcionaram essa liquidez para o aumento do consumo, contribuindo assim no aumento do nível de demanda agregada, resultando em consequente pressão sobre os níveis de preços.

Os cenários conjunturais apresentados acima demonstram nitidamente que o Brasil apresenta atualmente um cenário de  inflação de demanda, ou seja, aumentos de preços ocasionados pelo crescimento econômico em curso que eleva o nível da demanda agregada acima da capacidade da oferta agregada, essa situação por óbvio traz uma ascendência nos preços, podendo assim prejudicar o poder de compra da população, principalmente dos cidadãos de baixa renda.

Uma das vertentes da teoria econômica moderna e contemporânea prega que os aumentos de preços estabelecidos fundamentalmente pelo crescimento econômico, que determina por sua vez maiores demandas de consumos e investimentos deve ser combatido com aumentos das taxas de juros.

Pois bem, desta vez, pode -se dizer que o Banco Central acertou o seu diagnóstico, diferentemente de outras situações, tudo indica que a economia brasileira está entrando em um cenário típico de inflação de demanda determinado fundamentalmente pelo início de um ciclo de crescimento econômico que gera consequentemente o aumento da demanda por consumo e investimentos.

Na concepção dos economistas de viés monetarista, situações de inflações desta natureza (inflação de demanda) devem ser combatidas com o aumento das taxas de juros, pois o aumento das taxas de juros tende a desestimular o consumo e os investimentos equilibrando assim o nível da demanda agregada com da oferta agregada, tendo como consequência a redução ou a estabilidade dos índices inflacionários.

As exposições do parágrafo acima são verdadeiras quando se considera uma economia que não possuí ociosidade nos seus meios de produção (capacidade ociosa), ociosidade esta que permitiria a economia brasileira responder o aumento da demanda agregada com o aumento proporcional da oferta agregada. Creio que faltam estudos mais aprofundados para realmente afirmar que esta é a situação da economia brasileira atualmente. Mas aqui, vamos considerar que o país atualmente não opere com capacidade ociosa de recursos, e que a curva de demanda agrada esteja realmente pressionando a curva da oferta agregada.

Conforme os diagnósticos dos técnicos do Banco Central do Brasil , os aumentos das taxas de juros é o instrumento mais eficiente e adequado para combater inflações de demandas. No entanto, a crítica que se coloca, analogamente à medicina, é que o uso exclusivo e excessivo deste “remédio” (aumento dos juros) não acabe matando o “paciente” (economia brasileira).

Quero dizer o seguinte, assim como nas ciências médicas, em que o uso exclusivo e intensivo de medicamentos desacompanhado muitas vezes de uma dieta alimentar conforme o caso, ou até mesmo à pratica de exercícios físicos, pode prejudicar o paciente por  tratar  somente os efeitos de curto prazo, para as ciências econômicas, a situação também se equipara. Ou seja, tentar reduzir a inflação apenas com aumentos das taxas de juros, poderá até ter um efeito prático imediato de curto prazo , mas no médio e longo prazo isso pode acarretar recessões  , com queda do PIB , desvalorizações  constantes das bolsas de valores, aumentos expressivos no déficit público, apreciações  desproporcionais na taxa de câmbio e consequente  aumento do índice de desemprego, isto é , a “saúde” da economia pode ser duramente prejudicada com o efeito colateral do “remédio” chamado de taxas de juros altas.

Como um velho professor meu já dizia há 25 anos atrás “para quem está desempregado, a inflação é 1000% ao mês” (Prof. Dr. Lineu Maffesoli).

Portanto, é importante enfatizar, que, em um processo de combate à inflação, os instrumentos de políticas monetárias não poderão ser aplicados de forma isolada, tais instrumentos devem estar em sintonia com outros instrumentos , os quais em conjunto, poderão determinar resultados mais satisfatórios no processo de estabilização dos preços sem prejudicar a dinâmica do crescimento econômico em curso.

Quero dizer que seria muito salutar que se fizesse uma decomposição dos índices inflacionários, e através de uma análise estatística detalhada dos itens que compõe os índices de inflações, se conheça quais dos itens da “cesta de produtos “ é que estão determinando impactos no  aumentos dos preços, e a partir daí, avaliar a adoção de políticas tarifárias adequadas que visem as reduções desses impactos. Os impostos de importações ( I.I), o de Exportações ( EX), o imposto sobre produtos industrializados ( IPI) e o imposto sobre operações financeiras (IOF) são instrumentos robustos de políticas regulatórias , inclusive  foram criados constitucionalmente para esses fins , ou seja, eles permitem que o governo federal  possua uma  certa autonomia para regular o mercado de bens e capitais em momentos de instabilidades, portanto esses instrumentos poderiam ser aplicados em conjunto com a política monetária em um cenário econômico de pressões inflacionárias e demais instabilidades de preços.

“As doses corretas desses dois “remédios” (política monetária x política tarifária) poderia estar estabilizando os preços da economia sem que houvesse o chamado “efeito colateral “(recessão e desemprego) que é causado quando adota-se somente o instrumento monetário das taxas de juros altas para estabilizar a economia.

Após as reflexões apresentadas no decorrer deste artigo, finalizo com a seguinte conclusão: O uso exclusivo da política monetária, através dos aumentos das taxas de juros como o principal “remédio” para acabar com a doença da inflação, desacompanhado de outros instrumentos de políticas fiscais e tarifárias, poderá até ter um efeito prático de curto prazo, porém no longo prazo,  poderá determinar  um “efeito colateral “extremamente danoso com ocorrências de recessões e consequentemente aumento do desemprego. Em suma, políticas monetárias contracionistas calcadas exclusivamente no aumento das taxas de juros para combater a inflação, equipara-se a um tipo de “remédio” que trata apenas os efeitos das doenças, mas não verdadeiramente suas causas, determinando assim efeitos extremamente danosos no médio e longo prazo.

 Autor: Vagner Ribeiro Duarte

 Economista, Gestor Econômico - Tributário e Consultor Empresarial

A Sinfonia da Liderança por Competências: O Maestro e o Gestor

Os debates sobre a importância do exercício da liderança por competências no
âmbito organizacional, bem como os modelos de gestão que um líder deve
organizar sua equipe para atingir bons resultados tem ganho cada vez mais
espaço nas empresas e nas demais instituições especializadas no assunto.
Empiricamente de uma forma bem didática, pode-se afirmar que o resumo do
conceito de liderança e a verdadeira função de um líder pode também ser
expressado e comparado através da arte, mais precisamente ao das ações de
um maestro de uma orquestra no momento da apresentação de uma Sinfonia
musical.
Neste sentido, não é incorreto afirmar que a regência de um maestro em um
concerto musical identifica-se como um ótimo exemplo de liderança com foco
em resultados, pois o objetivo deste naquele momento será a apresentação de
uma obra sinfônica com a maior perfeição possível, uma sinfonia perfeita que
satisfaça os anseios da plateia ouvinte. Para isso ele precisará organizar seus
recursos materiais e humanos da forma mais adequada possível para que
possa atingir esse primoroso objetivo.
Considerando essa importante missão à cumprir, o maestro então começa a
organizar os membros de sua orquestra, cuidando primeiramente para que
cada um dos músicos estejam em seus devidos lugares e que este também
estejam portando seus instrumentos específicos conforme suas respectivas
habilidades técnicas. Em seguida, esses músicos ficarão diante de uma
partitura que expressa a todos eles uma única sinfonia. Após o acesso a essas
partituras, o maestro por sua vez indicará os tons e os tempos das músicas ( ré
menor, dó maior, etc..) e a partir desse momento,  seus músicos iniciarão  os
toques das primeiras notas musicais dando início a melodia em conformidade
com o tons e os tempos previamente estabelecidos pelo maestro, o qual, por
sua vez,  passará  a conduzir/reger toda orquestra através de seus gestos
corporais expressados nos movimentos de sua batuta.
O maestro, de posse de sua batuta, no decorrer da apresentação, buscará
através de seus gestos, promover a sintonia necessária entre os músicos e

seus respectivos instrumentais visando a produção de certa harmonia sonora a
qual dará vida à tão esperada sinfonia musical.
Com base em um prévio planejamento e um roteiro bem definido, no âmbito de
sua orquestra, o maestro saberá que eventuais erros em sua organização
tática, poderá comprometer todas as apresentações do Concerto. Ou seja, se
ele, o maestro, no momento da apresentação, permitir que o violinista mostre
suas habilidades no piano, o flautista na harpa e solicitar ao trompetista que
faça a regência em seu lugar , uma  tragédia estará anunciada.
Com base nas exposições acima, preliminarmente pode se concluir, que o
modelo de gestão por competências no âmbito organizacional, pode ser
análogo ao modelo de regência de uma orquestra sinfônica. Ou seja, o gestor
 que pretenda realmente  exercer  uma liderança por competências em sua
equipe e ter sucesso, primeiramente deverá conhecer muito bem as
habilidades de seus colaboradores ( músicos), direciona-los individualmente
àquelas atividades que possuem maiores habilidades ( direciona-los a seus
instrumentos musicais), apresentar a eles o produto ou serviço a ser
produzido ( partituras musicais), definir a qualidade e o tempo que deve ser
entregue tal produto ou serviços ( tom e tempo musical) e através de seu
potencial de articulação, fazer com que esses colaboradores atuem em sintonia
( gestos com sua batuta) para que juntos possam produzir e entregar ao
cliente final , um produto ou serviço de excelência ( apresentação da Sinfonia
Músical à plateia ouvinte).
Em resumo, assim como o maestro estará para sua orquestra , o gestor estará
para sua equipe , o sucesso ou o fracasso de ambos dependerá muito da
forma em que cada um conduzir os recursos humanos e materiais que lhe
estarão disponíveis para seus  respectivos acessos em um determinado tempo
e lugar.

 Autor: Vagner Ribeiro Duarte

 Economista, Gestor Econômico - Tributário e Consultor Empresarial

Solução de Consulta Cosit nº 286, de 26 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 28/11/2024, seção 1, página 31)  

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
SUSPENSÃO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. SAÍDA DIRETA PARA EMBARQUE.
Somente o estabelecimento industrial poderá dar saída a produtos adquiridos por empresas comerciais exportadoras (ECEs), com o fim específico de exportação, valendo-se da suspensão de IPI autorizada pelo art. 43, inciso V, do RIPI/2010, benefício que não se aplica na saída de estabelecimento equiparado a industrial.
Para fruição dessa suspensão do IPI, a saída dos produtos deverá ocorrer diretamente para embarque, por conta e ordem da ECE, sem o que não se configura a hipótese de aquisição com fim específico de exportação, exceto nos casos de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento dos produtos, quando atendidos os requisitos estabelecidos no art. 5º e no art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 2011.
Dispositivos Legais: Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, inciso I e § 2º; Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010), art. 43, inciso V e § 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 2011, art. 2º e art. 4º.

Retirado Site: http://normas.receita.fazenda.gov.br/

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

IRPJ – Dedutibilidade das gratificações e participações de dirigentes e administradores: as gratificações ou participações atribuídas aos dirigentes ou administradores são dedutíveis na apuração do IRPJ somente quando se tratar de diretores empregados, com vínculo empregatício devidamente comprovado, caracterizado por subordinação, habitualidade e contrato de trabalho ativo. Por outro lado, os valores pagos a diretores estatutários, sem vínculo empregatício, são indedutíveis, independentemente de como sejam classificados na documentação interna da empresa (Acórdão nº 9101-007.169).

        Retirado Site : acordaos.economia.gov.br